Carnaval é feriado nacional?

Embora muitos brasileiros acreditem que os dias de Carnaval sejam feriados nacionais, trata-se apenas de um costume popular. Não existe na legislação federal qualquer previsão quanto a isso, não caracterizando, portanto, descanso obrigatório. Assim, o trabalho, se realizado nesses dias, não enseja o pagamento em dobro.

Fica a critério do empregador, portanto, dispensar ou não os empregados de suas atividades nestas datas, devendo atentar-se, antes de qualquer decisão, para eventuais previsões em normas coletivas (ACT ou CCT) e feriados municipais. Nesse sentido, vale dizer que na CCT do Sinaenco não há menção ao Carnaval como feriado, mas que em Belo Horizonte o dia 05/03/2019 (terça-feira) será feriado municipal.

Uma possível medida a ser adotada pela empresa é a adequação da jornada de trabalho dos seus funcionários para que eles possam usufruir de folga em todos ou em alguns desses dias sem prejuízos, realizando a compensação da jornada por meio do banco de horas, por exemplo, já que há previsão desta forma de compensação na CCT celebrada pelo Sinaenco-MG.

É importante, ainda, que a empresa fique atenta a alguns aspectos, entre eles o fato de que a concessão de folga automática e reiterada nos dias de carnaval pode ser interpretada como alteração tácita do contrato de trabalho, dificultando a sua reversão. Por outro lado, ao optar por exigir a prestação de serviços nesses dias a empresa deve considerar as questões que possam influenciá-la, tais como alterações de horários no transporte público, fechamento de restaurantes e impedimentos em vias públicas.

Fonte: VM&S Advogados

Written by

No Comments Yet.

Leave your comment