Campanha CCT 2019/2020

As negociações para a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 continuam avançando. Entre os dias 30/09 e 04/10, a Comissão Negocial do Sinaenco-MG se reúne com representantes dos sindicatos laborais para apresentar contraproposta da entidade aos trabalhadores.

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Você sabe qual a diferença entre Convenção, Acordo e Dissídio?

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tem uma amplitude maior e é firmada entre sindicatos dos trabalhadores (empregados) e o sindicato patronal (empregadores). Nesse caso, o pactuado define as relações trabalhistas de toda categoria de uma determinada região.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), por sua vez, reflete os interesses do sindicato dos trabalhadores com uma ou mais empresas. Ambos os instrumentos decorrem de assembleia realizada pelo sindicato laboral para saber qual a reivindicação daquela categoria. Nesse encontro, é discutida uma pauta de reivindicações que abordam ajustes e piso salarial, benefícios, jornada de trabalho, entre outros assuntos.

Quando as partes envolvidas não obtêm sucesso nas negociações, é comum que a Justiça do Trabalho seja acionada por meio de um processo de dissídio coletivo. Nele, os sindicatos pedem ao Poder Judiciário que determine quais regras se aplicam à categoria. O resultado desse processo é chamado de sentença normativa.

(Fonte: https://www.fecomercio.com.br/noticia/saiba-a-diferenca-entre-acordo-convencao-e-dissidio-coletivos)

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